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26 de Janeiro de 2021

Por que a IN 77/2015 é considerada a "bíblia do INSS"?

Direito previdenciário em tempos de fila nacional e abarrotamento do Judiciário: Necessidade de conhecer a IN 77/2015 a fundo, a fim de aprimorar técnicas e montar um caprichado processo administrativo previdenciário

Ana Bárbara Cordeiro Batista, Advogado
há 8 meses

As instruções normativas são atos administrativos que têm o objetivo de regular a realização de determinadas atividades de competência do Poder Público.

Elas não criam novos direitos ou obrigações, mas possuem a poderosa função de EXPLICAR os direitos e obrigações que já estão previstos na legislação pátria. Assim, é um instrumento que COMPLEMENTA as leis vigentes, interpretando cláusulas abertas e disciplinando o deslinde de procedimentos administrativos.

A IN 77/2015, emitida pela Presidência do INSS, não é considerada a BÍBLIA DO INSS à toa. Ela foi editada com o intuito de estabelecer rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Os servidores da Autarquia a seguem religiosamente para a execução de seus trabalhos.

Entre as facetas complexas do direito previdenciário está o tratamento dissonante de determinadas matérias pelos diferentes órgãos apreciadores de requerimentos (INSS/APS, Junta ou Conselho de Recursos, JEF, TNU, TRF...). Ou seja, sobre um mesmo tópico, por vezes, há vias de entendimento bem diferentes.

Em alguns casos, há a possibilidade de obter a concessão de um benefício (ou outro serviço cujo acesso se dá através do INSS) logo na seara administrativa -e de forma mais vantajosa, justamente graças ao que está disposto na IN 77/15.

Conhecê-la na íntegra e estudá-la antes de proceder à abertura de um Processo Administrativo Previdenciário é SUPER IMPORTANTE. Através desse conhecimento, é possível instruir bem um requerimento, antever cenários e saber quando adotar uma dessas 2 posturas:

  1. manusear a norma mais favorável da IN em benefício do cliente/segurado; ou
  2. afastar, fundamentadamente, a aplicação da IN ao caso concreto, quando o que nela está disposto contrariar a legislação aplicável, já que, como ato administrativo, a IN não pode criar institutos e/ou procedimentos que desatendam ao ordenamento jurídico pátrio.

O processo administrativo tem sido cada vez mais valorizado no âmbito da previdência social, especialmente depois da migração dos procedimentos para os canais remotos (como Meu INSS e INSS DIGITAL).

Ao meu ver, essa relevância se deve também a outras 2 circunstâncias:

  1. o surgimento (e crescimento) das filas de requerimentos pendentes de análise, com frequentes aberturas de prazo para cumprir exigências (adequar ou complementar requerimentos) - dinâmicas que têm feito com que as respostas aos pedidos sejam ainda mais demoradas; e
  2. o fenômeno da judicialização, que também é crescente por diversas razões - desde o extrapolamento do prazo da Autarquia para análise administrativa, até as mais sérias violações aos direitos sociais.- essa ocorrência, além de aumentar a demora para a obtenção de resposta, faz crescer a margem de riscos.

Fatos como os acima relatados convidam os profissionais do direito a olharem suas demandas com estratégia e a necessária atualização.


No dia 04/05/2020, participei do I WORKSHOP ONLINE de Direito Previdenciário promovido pela OAB da minha subseção (Serrinha/BA). Um dos palestrantes foi o Professor Salomão Boanerges, servidor do INSS que deu dicas práticas preciosas para atuação em processos administrativos, o que acendeu nos participantes o alerta para a importância de conhecer a fundo a IN 77/2015.

Troquei mensagens em tempo real com uma querida amiga e parceira de trabalho, Dra. Rita Coutinho, e combinamos de lê-la integralmente com o objetivo de aprimorar nossa advocacia.

A ideia inicial era ler e discutir entre nós o que ficasse de dúvidas. Contudo, diante do momento que estamos vivendo em decorrência da pandemia do COVID-19, decidimos compartilhar essa experiência nos nossos perfis do Instagram.

Uma espécie de "desafio de leitura", através da qual pode-se interagir, trocar experiências práticas e incentivar uns aos outros, sejam profissionais atuantes no direito previdenciário ou estudiosos e interessados pela área.

Quem quiser participar, sinta-se convidado e estimulado. Estou disponível para trocar ideias tanto aqui, na comunidade do JusBrasil, como no meu Instagram (@anabcordeirob), onde o desafio foi proposto.

A sugestão é que durante a leitura, identifiquemos ideias relevantes e, em sendo o caso, intensifiquemos as pesquisas e estudos de forma a sedimentar esse conhecimento tão elementar.

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