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26 de Janeiro de 2021

Recebimento de adicional de insalubridade garante tempo de serviço especial para fins de aposentadoria?

Ana Bárbara Cordeiro Batista, Advogado
ano passado

Este costuma ser um dos maiores desafios para o segurado do INSS, especialmente quando ele tenta organizar sua vida laboral e previdenciária sem consultar previamente um especialista.

É importante distinguir o contexto trabalhista (pagamento de adicional de insalubridade em caráter compensatório) do contexto previdenciário (reconhecimento da atividade insalubre como especial para fins de aposentadoria).

Para fins previdenciários, os itens relacionados no contracheque NÃO TÊM relação direta para a comprovação da atividade especial. Mesmo que o trabalho desenvolvido seja insalubre e apresente potencial de risco à saúde, inclusive com recebimento do adicional de insalubridade, o segurado do INSS poderá enfrentar grandes dificuldades pelo caminho para contagem de tempo especial.

Para se averiguar se a atividade em meio insalubre deve ser considerada ou não especial, é preciso observar, como regra geral, a legislação vigente à época da prestação do serviço:

  • Para atividades realizadas até 28/04/1995 (e, em alguns casos, até 1997) a comprovação é feita por enquadramento profissional na categoria considerada especial;
  • Após esse período, a legislação foi se tornando mais exigente, determinando a comprovação de efetiva exposição habitual e permanente aos agentes insalubres, de modo que passou a ser necessária a apresentação de documentos cada vez mais específicos para verificar a atividade especial.

O assunto é regulado por muitos dispositivos legais e os documentos exigidos, além da diversidade, são complexos. Por isso, o número de requerimentos indeferidos pelo INSS é grande, e em muitos casos, a negativa é indevida. Assim, muitos trabalhadores precisam peregrinar na justiça para verem seus direitos reconhecidos.

Portanto, o pagamento do adicional de insalubridade é um mero indício de que a atividade desempenhada pode ser especial, o que demanda uma análise pormenorizada de cada caso concreto.


O recomendável é que toda a documentação relativa à prova das condições do ambiente de trabalho sejam reunidas e levada à análise de um especialista, para que não se perca tempo nem direitos.

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