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5 de Agosto de 2021

4 aspectos que impactam a vida contributiva do cidadão e seu direito de acesso à aposentadoria

Reflexos da Reforma da Previdência e a importância do planejamento previdenciário

Ana Bárbara Cordeiro Batista, Advogado
há 2 anos

Após a Reforma da Previdência (ocorrida com a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019), surgiram muitas dúvidas sobre as novas regras.

Uma das principais é aquela que diz respeito à modificação de diversos aspectos dos cálculos previdenciários. Destacam-se também as regras de transição, que são aqueles direcionadas às pessoas que ainda estão em atividade no mercado de trabalho, possibilitando-lhes escolher uma disposição normativa mais vantajosa de aposentadoria do que a nova regra permanente.

Daí que se reforça a importância do planejamento previdenciário, serviço que consiste num estudo jurídico minucioso que resulta numa projeção de cenários para a aposentadoria, levando em consideração os dados pessoais e as regras legais pertinentes.

Assim, por meio da contratação desse serviço, é possível ao cidadão organizar sua vida laboral e contributiva junto ao INSS (inclusive a parte documental), bem como visualizar como será o seu futuro em termos de aposentadoria, evitando erros e definindo melhores estratégias para alcançar a cobertura previdenciária com agilidade e segurança.

O planejamento previdenciário deve ser realizado por um profissional conhecedor de legislação, das regras atinentes aos cálculos e dos critérios relacionados à documentação, pois são aspectos muito característicos e frequentemente presentes na rotina do INSS e dos processos previdenciários (tanto no âmbito judicial como no extrajudicial).

A título de exemplo, listo abaixo 4 aspectos que impactam significativamente a vida contributiva de uma pessoa e consequentemente impedem ou atrapalham o reconhecimento do seu direito de acesso à seguridade previdenciária (não só em relação ao benefício de aposentadoria), os quais podem ser EVITADOS ou CORRIGIDOS por meio da assistência jurídica adequada, e, em especial, por meio do planejamento previdenciário:

  1. Períodos trabalhados em regime próprio (RPPS) podem ser usados na contagem do INSS (RGPS). Também é possível levar o período do INSS para o regime próprio - talvez você não saiba, mas isso aumenta o tempo para alcançar a tão sonhada aposentadoria;
  2. Tempo de gozo de auxílio doença pode contar como tempo de contribuição se recebido entre períodos de atividade - OU SEJA, logo após a cessação de um auxílio doença, é preciso efetuar uma contribuição para que o respectivo tempo de gozo de benefício conte também como tempo de contribuição;
  3. Uso do código errado para recolher ou recolhimento de contribuições abaixo do mínimo exigido - não serão considerados no cálculo do futuro benefício de aposentadoria;
  4. Trabalho sem registro em carteira - os períodos efetivamente trabalhados que não constam na CTPS do cidadão ou cujas contribuições não foram localizadas formalmente pelo INSS podem ser comprovados perante a Autarquia (INSS). Existem vários meios de prova para tal finalidade (lembrando que a Ação trabalhista não é suficiente), porém, um advogado especialista analisará o caso específico e agirá com a cautela devida;

Importante estar consciente que não é possível garantir com certeza absoluta o que se concretizará no futuro (principalmente a longo prazo), pois, além de uma grande reforma como a que foi publicada em Novembro de 2019, podem surgir alterações legislativas significativas, além da inflação e outros eventos particulares na vida de cada segurado. Todos esses aspectos podem interferir no panorama individual projetado, que é uma estimativa.

Mas isso não significa - nem de longe - que o Planejamento é desnecessário. Muito pelo contrário, aliás!

Por se tratar de um ramo complexo, o Direito Previdenciário pode oferecer, a depender do contexto, diversas OPÇÕES, MOMENTOS e VALORES para o segurado acessar o benefício, e essas PERSPECTIVAS (melhor opção, melhor momento e/ou melhor valor) só poderão ser conhecidas através do adequado planejamento, isto sem contar que, diante da burocracia e morosidade que tem marcado o serviço público nos últimos tempos, o quanto antes forem feitos os devidos ajustes, maiores serão as chances de se pensar no futuro e envelhecer com tranquilidade.

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